O Concurso Procurador Suzano SP teve edital publicado para formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Jurídico. A Prefeitura Municipal de Suzano informa remuneração inicial e jornada previstas no documento.
As regras constam do Edital nº 02/2026, que reúne 23 cargos de diferentes níveis de escolaridade; Procurador Jurídico é o único da área jurídica. O documento não prevê vaga imediata para a função.
O certame é voltado a profissionais com formação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuação em Suzano, São Paulo. Segundo o cronograma do edital, as inscrições vão de 29 de outubro a 25 de novembro de 2026, e as provas estão previstas para 13 de dezembro.
O Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo organiza a seleção. O edital detalha o calendário, os requisitos do cargo e as etapas de avaliação, entre elas a prova objetiva e a peça processual.
Inscrições, taxa e calendário do concurso
De acordo com o edital, as inscrições são feitas pela banca Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo (Instituto Nosso Rumo), entre 29 de outubro, às 10h, e 25 de novembro de 2026, às 23h59. Para o cargo de Procurador Jurídico, a taxa é de R$ 106,62, valor definido para as funções que exigem ensino superior.
A inscrição depende do pagamento da taxa, cujo prazo termina em 26 de novembro, às 17h. A confirmação das inscrições está prevista para 30 de novembro, às 15h, e a convocação para as provas deve ser publicada em 7 de dezembro, às 17h.
O edital permite solicitar isenção em 29 e 30 de outubro, das 10h às 23h59 do dia 30. O benefício é destinado a desempregados, pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e doadores regulares de sangue do município de Suzano; o resultado está previsto para 4 de novembro, às 15h, com prazo para recurso nos dias 5 e 6 de novembro.
O cronograma também prevê a divulgação do gabarito provisório da prova objetiva em 15 de dezembro, às 10h. Já o resultado provisório e o gabarito definitivo estão programados para 15 de janeiro de 2027, às 15h, enquanto o resultado final e a homologação devem sair em 19 de fevereiro de 2027, às 15h; as datas são prováveis e podem ser alteradas, conforme o documento.
Cadastro de reserva, remuneração e requisitos do cargo
Para Procurador Jurídico, o Concurso Procurador Suzano SP prevê somente cadastro de reserva, sem vagas imediatas. A remuneração inicial indicada no edital é de R$ 12.062,91, e a função tem jornada de 40 horas semanais, vale-alimentação e regime estatutário, com lotação no município de Suzano.
O cadastro poderá ser utilizado se surgirem novas vagas ou substituições durante o prazo de validade do certame, fixado em um ano a partir da homologação e prorrogável por igual período. Segundo o edital, candidatos aprovados em concursos anteriores ainda válidos têm prioridade na convocação.
Na posse, o candidato deverá comprovar curso superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento não exige tempo mínimo de atividade jurídica; também não prevê, neste momento, reserva de vagas para pessoas com deficiência ou para a cota racial no cargo, cujas reservas passam a valer se houver novas vagas.
Provas e avaliação de títulos para Procurador Jurídico
A seleção inclui prova objetiva e peça processual, aplicadas no mesmo dia e com duração total de quatro horas. A objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá 34 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas: 12 de Língua Portuguesa e 22 de Conhecimentos Específicos; Matemática não será cobrada para o cargo.
Os Conhecimentos Específicos abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, do Trabalho e Processual do Trabalho, além do Código de Defesa do Consumidor. Também integram o conteúdo legislação federal sobre improbidade administrativa, acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo, bem como a Lei Orgânica, o Estatuto dos Servidores de Suzano e informações sobre a cidade; a nota da objetiva vai de zero a 100, e é necessário alcançar ao menos 50 pontos.
A peça processual deve ser manuscrita e feita sem consulta a leis ou outros materiais; sua pontuação varia de zero a dez, com aprovação a partir de cinco pontos. Na ampla concorrência, a correção fica limitada aos candidatos até a 30ª posição provisória na objetiva, incluídos os empatados; para pessoas com deficiência e cotistas raciais, serão corrigidas as peças de todos os habilitados nessa prova. A avaliação considera, entre outros critérios, identificação e fundamentação legal da peça, análise dos fatos, raciocínio jurídico, legislação pertinente, língua portuguesa e adequação do pedido; mais de dez falhas de português geram desconto de um ponto, e erros como endereçamento incorreto ou fuga da proposta podem resultar em nota zero.
A avaliação de títulos é classificatória e não elimina quem deixar de enviar documentos. O envio deve ocorrer durante o período de inscrição, até 25 de novembro, às 23h59; doutorado vale cinco pontos, mestrado três e especialização lato sensu com pelo menos 360 horas, 1,5 ponto, até o limite de 9,5 pontos. A pontuação dos títulos é somada às notas da prova objetiva e da peça processual.
