A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Suzano completa um ano de funcionamento em novembro de 2026. Segundo balanço da autarquia, a atuação inclui monitoramento de prestadores de serviços e resposta a situações de emergência.
Criada para acompanhar o cumprimento de contratos com o Poder Público, a entidade fiscaliza se concessionárias e permissionárias mantêm os padrões de qualidade e continuidade previstos. O balanço aponta ações em diferentes serviços municipais.
Entre os envolvidos estão a Prefeitura de Suzano e empresas responsáveis por serviços à população do município. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também está entre as concessionárias acompanhadas pela Agência.
O primeiro ano de atividades inclui iniciativas relacionadas à iluminação pública, intervenções na malha viária e coleta de resíduos sólidos. De acordo com o superintendente José Serafim da Silva Júnior, o trabalho é realizado de forma técnica e integrada com secretarias municipais e outros órgãos.
Agência acompanha iluminação pública e obras da Sabesp em Suzano
No projeto Ilumina Suzano, voltado à modernização e à gestão da iluminação pública municipal, a Agência Reguladora de Suzano participou de reuniões técnicas com a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e a concessionária responsável. As conversas trataram de melhorias no atendimento telefônico aos moradores e do monitoramento dos pedidos de manutenção.
Também foram discutidos procedimentos para identificar os pontos de iluminação, atualizar o cadastro de carga instalada e aprimorar o cronograma de modernização do parque luminotécnico. Segundo o balanço da autarquia, essas ações fazem parte do acompanhamento do projeto.
Na fiscalização de intervenções da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Agência realizou vistorias presenciais em vias de Suzano, com base na Lei Municipal nº 5.779/2026. Entre os locais vistoriados estão a rua Sete de Setembro, a avenida Brasil, a alameda Meyer Joseph Nigri, a avenida José Garcia de Souza e a rodovia João Afonso de Souza Castellano (SP-66).
Fiscalização da coleta de resíduos resultou na caducidade da concessão
Na coleta de resíduos sólidos, a autarquia fiscalizou o cumprimento do Termo de Concessão nº 177/2022 pela antiga empresa responsável pelo serviço. De acordo com o balanço, irregularidades e o descumprimento das condições pactuadas levaram a medidas que resultaram na declaração de caducidade da concessão.
O superintendente José Serafim da Silva Júnior afirmou que a Agência vem se consolidando como órgão de controle, acompanhamento e fiscalização das concessões municipais. Segundo ele, a atuação é técnica e integrada às secretarias municipais e a outros órgãos envolvidos.
O prefeito Pedro Ishi declarou que a criação da autarquia ampliou os instrumentos municipais para fiscalizar contratos e corrigir eventuais falhas. Ele afirmou que a gestão busca garantir responsabilidade, eficiência e respeito ao cidadão na prestação dos serviços essenciais.
Moradores podem encaminhar reclamações, sugestões, solicitações e denúncias à Ouvidoria pelo e-mail ouvidoria.ars@suzano.sp.gov.br. A Agência funciona na rua Baruel, 501, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa, no centro.
