Informações sobre o Refis 2026
A Prefeitura de Suzano iniciará nesta sexta-feira, 9 de outubro, o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais, conhecido como Refis 2026. O objetivo deste programa é facilitar o pagamento de débitos em atraso com o município, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Os munícipes terão até o dia 23 de dezembro deste ano para regularizar suas pendências.
O Refis 2026 oferece a possibilidade de quitar a dívida em parcela única com 100% de redução de juros e multas. Alternativamente, os contribuintes poderão optar por parcelar suas dívidas, com benefícios progressivos de redução que variam de acordo com o número de parcelas: 90% em até três parcelas, 75% em seis, 50% em até 12 e 25% em até 24 vezes. Serão elegíveis aqueles que possuem dívidas de até cinco anos relativas a tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Modalidades de Pagamento e Benefícios
Os contribuintes poderão escolher entre duas modalidades de quitação das dívidas. A primeira é o pagamento em parcela única, que garante 100% de desconto em juros e multas. A segunda é o parcelamento, com a redução de 90% para pagamentos em até 3 parcelas, 75% em até 6 parcelas, 50% em 12 parcelas e 25% em 24 parcelas, favorecendo aqueles que necessitam de um prazo maior para regularizar suas pendências.
Além dos débitos tributários, o programa também contempla débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas, desde que atendam às condições previstas na legislação. Essa flexibilidade proporciona uma maior oportunidade para que os munícipes regularizem suas situações financeiras com a Prefeitura.
Atendimento Presencial e Virtual
O atendimento referente ao Refis 2026 poderá ser realizado por meio de dois canais: presencialmente e através do WhatsApp. A assistência virtual será disponibilizada pelo telefone do setor de Dívida Ativa (11) 4745-2008, onde os munícipes poderão interagir com a assistente virtual Suzy para obter informações sobre o programa.
Para atendimento presencial, os cidadãos poderão comparecer às unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus) das 8h às 16h. Existem duas localizações: uma na região central, na Avenida Paulo Portela, 210, e outra na região norte, localizada no interior do Supermercado Nagumo, na Avenida Francisco Marengo, 2.301. Os cidadãos também poderão acessar o site da administração municipal para mais informações e orientações sobre o Refis 2026.
O secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, ressaltou a importância de que os munícipes regularizem suas pendências, afirmando que a iniciativa do Refis proporciona um suporte efetivo para que todos possam contribuir com o bem-estar da cidade. Ele também destacou que o atendimento personalizado visa analisar individualmente cada situação financeira, oferecendo soluções adequadas para os contribuintes.
