O concurso PGM Suzano SP está com inscrições abertas para o cargo de Procurador Jurídico, em cadastro de reserva. Segundo o edital da Prefeitura de Suzano, a seleção tem prova prevista para dezembro de 2026.
O edital foi organizado pelo Instituto Nosso Rumo e publicado em 2026. A seleção é para atuação no município paulista de Suzano, em regime estatutário.
Podem concorrer candidatos com curso superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As etapas previstas incluem provas e avaliação de títulos.
Além das regras do edital atual, as informações disponíveis permitem comparar a seleção com o concurso de 2023. Há uma divergência na apresentação: o resumo menciona prova discursiva, enquanto o detalhamento das etapas descreve uma peça processual.
Inscrições, datas e oferta de cadastro de reserva
Segundo o edital da Prefeitura de Suzano, as inscrições ficam abertas de 29 de outubro a 25 de novembro. A taxa custa R$ 106,62, e os pedidos de isenção podem ser feitos nos dias 29 e 30 de outubro.
O pagamento da taxa deve ser realizado até 26 de novembro. A aplicação da prova objetiva e da peça processual está prevista para 13 de dezembro, conforme o calendário do certame.
Para Procurador Jurídico, o edital prevê somente cadastro de reserva, sem indicação de vagas imediatas. A jornada estabelecida é de 40 horas semanais, com lotação no município de Suzano.
Cargo de Procurador Jurídico: remuneração, requisitos e atribuições
A remuneração inicial prevista para Procurador Jurídico é de R$ 12.062,91. O edital também prevê vale-alimentação para os cargos, mas não informa o valor do benefício.
Os requisitos específicos devem ser comprovados na posse, e o edital não exige tempo de atividade jurídica. Entre as condições gerais para nomeação estão ter pelo menos 18 anos e estar quite com a Justiça Eleitoral.
As atribuições incluem representar e defender o Município em processos judiciais e perante órgãos como o Ministério Público, o Procon, o Tribunal de Contas e a Receita Federal. O trabalho também abrange a elaboração de petições, contestações e recursos, além da participação em audiências judiciais e administrativas.
Na atuação consultiva, o Procurador Jurídico pode emitir pareceres em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive nas áreas disciplinar e tributária. Também cabe ao cargo elaborar minutas de contratos, convênios e notificações e responder a consultas da administração municipal.
Etapas de seleção e comparação com o edital de 2023
De acordo com o edital de 2026, a prova objetiva terá 34 questões de múltipla escolha: 12 de Língua Portuguesa e 22 de Conhecimentos Específicos. A pontuação varia de zero a 100, e o candidato precisa alcançar pelo menos 50 pontos para ser habilitado.
A etapa discursiva detalhada no edital consiste em uma peça processual manuscrita, feita sem consulta a legislação ou a outros materiais, e vale até 10 pontos. A nota mínima para habilitação é 5; na ampla concorrência, a correção fica limitada até a 30ª posição da classificação provisória da objetiva, incluídos os empatados, enquanto são corrigidas as peças de todos os habilitados nas cotas para PcD e racial.
A avaliação de títulos é classificatória e opcional, com envio de documentos até 25 de novembro, às 23h59, e limite de 9,5 pontos. Doutorado vale 5 pontos, mestrado soma 3 e especialização lato sensu com pelo menos 360 horas vale 1,5; títulos de graduação não são aceitos.
No concurso anterior, regido pelo Edital nº 01/2023, houve uma vaga para Procurador Jurídico e remuneração inicial de R$ 10.464,28; o resultado final foi homologado. A prova daquele ano teve 40 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos, além de duas questões discursivas de Direito Tributário e Direito Administrativo, que valiam 20 pontos. Em comparação, a seleção de 2026 não inclui Matemática na prova objetiva e detalha uma peça processual entre as etapas.
