Segundo a Prefeitura de Suzano, uma ação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Fiscalização de Posturas interditou dois ferros-velhos em 9 de novembro de 2026. A operação também incluiu a vistoria de outro comércio.
No Jardim Casa Branca, dois estabelecimentos tiveram as atividades interrompidas; no Jardim Imperador, o responsável por um terceiro local foi notificado. A prefeitura informou que as medidas decorreram da análise da regularidade dos comércios.
As equipes municipais verificaram o funcionamento dos estabelecimentos e o cumprimento das normas aplicáveis a ferros-velhos. A ação envolveu agentes de fiscalização e da GCM.
O caso trata da aplicação das regras municipais para esse tipo de atividade, previstas na Lei Complementar Municipal nº 364/2021. As providências adotadas variaram conforme a situação documental encontrada em cada local.
Interdições no Jardim Casa Branca e notificação no Jardim Imperador
Segundo a Prefeitura de Suzano, a fiscalização começou por volta das 14h30 no Jardim Casa Branca. Os dois ferros-velhos vistoriados no bairro funcionavam sem inscrição municipal, e as equipes determinaram a interrupção das atividades.
No Jardim Imperador, a situação documental do terceiro comércio era diferente: o estabelecimento tinha inscrição municipal, mas ainda não havia apresentado os demais documentos exigidos para funcionar. Por esse motivo, o responsável recebeu uma notificação, sem fechamento imediato.
A prefeitura concedeu ao responsável 15 dias para regularizar a pendência documental. Se o prazo não for cumprido, o comércio poderá ficar sujeito a outras medidas administrativas previstas na legislação municipal.
Exigências municipais para funcionamento e atuação das equipes
A Lei Complementar Municipal nº 364/2021 estabelece regras para ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas em Suzano. Entre as exigências estão a inscrição municipal e documentos relacionados ao imóvel, incluindo o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “Ocupe-se”.
Os responsáveis também devem solicitar uma licença específica à prefeitura. Conforme as regras municipais, o estabelecimento só pode exercer suas atividades regularmente após cumprir as exigências e obter a autorização.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, explicou que as medidas variam conforme as irregularidades encontradas e podem incluir prazo para regularização ou interdição. Já o secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, afirmou que a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) oferece suporte aos fiscais e segurança durante as vistorias.
