O que diz o decreto sobre sepultamento de animais
Recentemente, o prefeito Pedro Ishi sancionou o decreto municipal nº 10.489/2026, que regulamenta o sepultamento de cães e gatos nos cemitérios públicos e privados de Suzano. Essa nova lei é direcionada a tutores que desejam enterrar seus animais de estimação em locais que estejam sob concessão familiar. O documento foi oficialmente publicado em 1º de outubro de 2026.
O decreto estabelece que para realizar o sepultamento, o agendamento precisa ser feito diretamente com a administração do cemitério, que fornecerá todas as orientações necessárias sobre o processo. O responsável pelo animal será encarregado de levar o corpo até o local designado na data acordada.
Processo de agendamento para sepultamento
Para agendar o sepultamento de um animal, o tutor deve entrar em contato com a administração do cemitério escolhido. É fundamental que todos os detalhes sejam fornecidos, incluindo:
- a data do falecimento;
- o nome e a raça do animal;
- dados pessoais do tutor, como nome completo e endereço;
- informações para contato.
Além disso, uma comprovação sobre a titularidade ou autorização de uso da campa ou jazigo familiar deve ser apresentada, a qual será verificada pela administração do cemitério.
Critérios para sepultamento de cães e gatos
O decreto especifica que o sepultamento é permito apenas para cães e gatos, com peso máximo de até 50 quilos. A medida não abrange outras espécies de animais. O procedimento será autorizado apenas se seguir as normas e critérios estabelecidos, garantindo que o processo respeite as diretrizes ambientais.
Outro ponto importante é que a administração do cemitério pode recusar o sepultamento se houver problemas com o acondicionamento do corpo do animal, como danos ou vazamentos. O corpo deve ser colocado em um invólucro selado, adequado para o sepultamento.
Responsabilidades dos tutores no sepultamento
O tutor do animal possui algumas responsabilidades ao realizar o sepultamento:
- Agendar o sepultamento com a administração do cemitério;
- Transportar o corpo do animal até o local adequado;
- Fornecer a documentação necessária;
- Assegurar que o acondicionamento do animal atenda às normas estabelecidas.
Essas responsabilidades visam garantir que o sepultamento ocorra de forma adequada e respeitosa, refletindo o carinho que os tutores têm por seus pets.
Informações necessárias para o sepultamento
Ao agendar o sepultamento, é imprescindível que as seguintes informações sejam fornecidas:
- Nome do animal;
- Raça;
- Data do falecimento;
- Dados pessoais do tutor;
- Comprovação da titularidade ou autorização de uso da campa ou jazigo;
- Declaração de óbito assinada por um médico-veterinário.
Essas informações são fundamentais para garantir a legalidade e a organização dos sepultamentos nos cemitérios.
Os cemitérios públicos em Suzano
A cidade de Suzano disponibiliza dois cemitérios públicos, ambos operando diariamente das 8h30 às 17h30:
- Cemitério São João Batista: localizado na avenida Brasiliana, 10, no Parque Alvorada. Para informações, entre em contato pelo telefone 4746-4518 ou pelo e-mail cemiteriosjbatista@suzano.sp.gov.br.
- Cemitério São Sebastião: situado na rua Cássia Francisco, 651, no Sítio São José. O contato pode ser feito pelo telefone 4748-1308 ou pelo e-mail cemiteriossebastiao@suzano.sp.gov.br.
Taxas para sepultamento nos cemitérios
As taxas para os sepultamentos nos cemitérios públicos variam e devem ser consultadas diretamente com a administração de cada local. Já os cemitérios privados têm a liberdade de estabelecer suas próprias regras e taxas, desde que respeitem as diretrizes do decreto municipal.
Orientações sobre o transporte do animal
O transporte do corpo do animal é de responsabilidade do tutor. O corpo deve ser adequadamente acondicionado em um invólucro impermeável e estanque. O uso de materiais como filme impermeável e uma camada absorvente é essencial para garantir a segurança e a conformidade com as normas ambientais.
Importância do vínculo afetivo com os pets
O prefeito Pedro Ishi ressaltou que a sanção desse decreto é um reconhecimento do forte vínculo que os tutores possuem com seus animais. Ele enfatizou que muitos consideram seus pets como membros da família, e a possibilidade de sepultá-los em um local próximo dos familiares é uma forma de respeitar e valorizar essa relação afetiva.
Expectativas para a implementação da medida
Com a implementação do decreto, espera-se que os tutores tenham acesso a um sepultamento digno para seus animais de estimação, permitindo que façam a despedida de forma respeitosa. A medida também visa promover um manejo responsável dos resíduos e a preservação do meio ambiente em todo o processo de sepultamento.
Essa regulamentação é um passo importante na transformação do modo como encaramos o cuidado e o luto em relação aos nossos animais, proporcionando uma alternativa respeitosa para a despedida de vidas que compartilham momentos significativos nas famílias.
