A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Suzano completou um ano de funcionamento em novembro de 2026. Segundo a prefeitura, o primeiro balanço da autarquia reúne ações de acompanhamento e fiscalização de serviços municipais.
Criada para verificar o cumprimento de metas previstas em contratos com o Poder Público, a Agência acompanha concessionárias e permissionárias. A atuação busca assegurar padrões de qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
As atividades envolvem serviços oferecidos em Suzano e empresas responsáveis por áreas como iluminação pública, saneamento e coleta de resíduos sólidos. O balanço foi divulgado em 4 de novembro de 2026.
De acordo com a prefeitura, a atuação da autarquia abrangeu o monitoramento de contratos e a fiscalização de serviços essenciais. O relatório também apresenta a integração da Agência com secretarias municipais e outros órgãos.
Fiscalização da iluminação pública e das obras da Sabesp
No projeto Ilumina Suzano, que envolve a modernização e a gestão da iluminação pública municipal, a Agência Reguladora participou de reuniões técnicas com a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e a concessionária responsável. Os encontros trataram de ajustes no atendimento aos moradores e da gestão dos serviços de iluminação.
Entre os temas discutidos estavam melhorias no atendimento telefônico ao munícipe e o monitoramento dos pedidos de manutenção. Também foram abordadas a identificação dos pontos de iluminação e a atualização do cadastro de carga instalada.
As intervenções da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na malha viária foram fiscalizadas com base na Lei Municipal nº 5.779/2026. Segundo a prefeitura, a autarquia realizou vistorias presenciais em diferentes vias de Suzano.
As inspeções incluíram a rua Sete de Setembro, a avenida Brasil e a alameda Meyer Joseph Nigri. Também foram vistoriadas a avenida José Garcia de Souza e a rodovia João Afonso de Souza Castellano (SP-66).
Rescisão do contrato de coleta e participação da população
Na fiscalização do serviço de coleta de resíduos sólidos, a Agência acompanhou o cumprimento do Termo de Concessão nº 177/2022, firmado com a antiga empresa responsável. De acordo com a prefeitura, foram identificadas irregularidades e o descumprimento de condições previstas no contrato.
As medidas adotadas culminaram na declaração de caducidade da concessão. A decisão ocorreu após a fiscalização das obrigações contratuais, segundo o balanço municipal.
O superintendente da autarquia, José Serafim da Silva Júnior, afirmou que a Agência atua no controle, acompanhamento e fiscalização das concessões municipais, em integração com secretarias e outros órgãos. Ele trabalha na estrutura da entidade com o diretor Maurimar Bosco Chiasso Filho e o assessor especial Carlos Eduardo Ferreira Leite.
O prefeito Pedro Ishi declarou que a criação da autarquia ampliou os instrumentos municipais para fiscalizar contratos e corrigir falhas nos serviços. Moradores podem enviar reclamações, sugestões, solicitações e denúncias para ouvidoria.ars@suzano.sp.gov.br; a sede fica na rua Baruel, 501, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa, no centro.
